Prazo da Guarda Documental

Acordo de compensação de horas

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho [2]

2.2

Acordo de prorrogação de horas

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho [3]

2.2

Atestado de Saúde Ocupacional

Tempo de validade

2.5.a

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

36 meses

Primeiro dia do exercício seguinte

6

Carta com Pedido de Demissão

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho[4]

2.4

CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

1.1

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas

Indeterminado

2.5.b

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral

5 anos

Próximo processo eleitoral

2.5.b

COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)

10 anos

Data do recolhimento

8

Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

1.1

Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

1.1

Comunicação do Aviso Prévio

5 anos

Retroativo à data da  extinção do contrato de trabalho [5]

2.2

Contrato de trabalho

Indeterminado

2.4

DARF´s – PIS (Programa de Integração Social)

10 anos

Data do recolhimento

7

Depósitos do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

4

Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)

Livro Diário

10 anos

permanente

Primeiro dia do exercício seguinte

1.3

Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual 

03 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

2.5.e

FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social

10 anos

Data do recolhimento

9

Folha de pagamento

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

1.1

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

4.2

GPS (Guia da Previdência Social) - original

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

1.2

GRCS - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical

5 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

3

GRE– Guia de Recolhimento do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

4.1

GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

4.3

Histórico clínico

20 anos

Data da extinção do contrato de trabalho

2.5.a

Informações prestadas ao INSS

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

1.1

Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias

- Livro Diário

- Livro Razão

Indeterminado

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

1.1

Livro “Registro de Segurança”

Existência do equipamento

2.5 .f

Livro de Inspeção do Trabalho

Indeterminado

2.1

Livros ou fichas de Registro de Empregados

Indeterminado

2.3

Livros, cartão ou fichas de ponto

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho[6]

2.2

Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT)

5 anos

Data do comprovante de entrega

2.5.c

PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

10 anos

Data do recolhimento

7

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

10 anos

Data da entrega

7

RE -  Relação de Empregados  do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

4.1

Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação

Indeterminado

2.5.d

Recibo de entrega do vale-transporte

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho[7]

2.2

Recibos de pagamentos de férias

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

2.2

Recibos de pagamentos de salários

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

2.2

Recibos de pagamentos do 13º salário

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

2.2

Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual

Indeterminado

1.4

Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

20 anos

Planejamento anual seguinte

2.5.g

Salário-educação – documentos relacionados ao benefício

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

1.5

Salário-família – documentos relacionados ao benefício

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte

1.6

SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

4.2

Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa

5 anos

Data da extinção do contrato de trabalho

5

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho[8]

2.2